O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se manifestou nesta quarta-feira (27) sobre a necessidade de regulamentação das apostas online, conhecidas como bets. A declaração surge após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva expressar a intenção de propor medidas de controle sobre esse mercado e de restringir o uso do cartão do Bolsa Família em apostas.
Em áudio enviado à imprensa, Haddad destacou o atraso na regulamentação das bets, o que, segundo ele, é um problema herdado de governos anteriores. Ele mencionou que, apesar de uma tentativa do governo em 2023 para regulamentar as casas de apostas por meio de uma medida provisória, a proposta não foi votada a tempo pelo Congresso Nacional.
O ministro reafirmou que o presidente Lula solicitou providências urgentes para a regulamentação, envolvendo os ministérios da Fazenda, Saúde, Desenvolvimento Social e Esporte. Segundo Haddad, “chegou a hora de colocar a ordem nisso e proteger a família brasileira”.
A regulamentação das apostas online, de acordo com o ministro, deveria ter ocorrido durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, já que a legalização das bets aconteceu no final do mandato de Michel Temer. A legislação previa um prazo de dois anos para que o Executivo regulamentasse o setor, prorrogável por mais dois, o que colocaria a responsabilidade de ação durante o governo Bolsonaro. “Infelizmente, isso não aconteceu no governo anterior”, criticou Haddad.
Entre as propostas do governo para a regulamentação estão o combate à lavagem de dinheiro e a proteção das famílias de baixa renda contra o endividamento gerado por apostas, além de um monitoramento mais rigoroso sobre possíveis dependências em adultos.
