Gravatá

Gravatá: Promotora de justiça emite recomendação para donos de sites e blogs da cidade

A promotora de justiça eleitoral de Gravatá, Doutora Fernanda Henriques da Nóbrega, emitiu recomendação para responsáveis por portais de notícias da cidade, pontuando que evitem divulgar qualquer propaganda eleitoral, seja ela paga ou gratuita, em favor de pré-candidatos, candidatos ou partidos políticos.

As publicações serão consideradas irregulares mesmo que não haja pedido explicito de voto, ou que contenham ‘palavras mágicas’, que de forma subliminar seja o equivalente. Quem descumprir esta medida estará na mira do que trata o Artigo 57-C da Lei 9.504/97.

Os editores de sites e blogs da cidade que abrirem espaço para um candidato deverão ao mesmo tempo buscar assegurar a igualdade de oportunidade entre os candidatos e partidos, bem como matérias contendo opiniões favoráveis ou desfavoráveis de pré-candidatos, candidatos ou partidos.

Doutora Fernanda pontuou que as reportagens não podem conter referência às qualidades ou defeitos pessoais ou das ações empreendidas ou a empreender, no entanto garantiu o limite constitucional de liberdade de imprensa.

“Estas matérias devem ter caráter informativo, ou jornalístico, sem qualquer conotação propagandística, promoção de candidatura, ou contraprestação pecuniária, sob pena de configurar propaganda eleitoral ou uso de poder na utilização dos veículos de comunicação, nos termos do artigo 22 da Lei Complementar 64/90”, disse a promotora na recomendação.

A promotora também lembrou na recomendação que está proibida a divulgação de pesquisa, ou enquete, sem registro no Tribunal Superior Eleitoral, conforme a Resolução TSE 23.600/2019.

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