O prefeito de Gravatá, Joselito Gomes (PSB) decretou nesta quinta-feira (29/4) a autorização para regulamentação do processo de Regularização Fundiária – REURB – do núcleo urbano informal consolidado do Loteamento Porta Florada II.
A intensão da atual administração é conceder o TÍTULO DE POSSE das casas que já estão construídas e impedir que novas área sejam invadidas.
Com a entrega do título de posse, os donos das casas terão acesso aos serviços públicos, de modo a melhorar a qualidade de vida, ampliar acesso à terra urbanizada pela população de baixa renda, priorizando a permanência dos ocupantes nos próprios núcleos urbanos informações, ou seja, a gestão não tem interesse despejar ninguém, pelo contrário quer garantir a moradia de quem já vive nela.
A secretaria de meio ambiente deverá adotar medidas necessárias para regularizar as etapas do processo administrativo da Regularização Urbana conforme descrito no Artigo 28 da Lei Federal 13.465 de 1997.
