A prefeitura de Gravatá, agreste pernambucano, emitiu um ALERTA para microempreendedores individuais (MEI) que estão com débitos com o FISCO e o Ministério da Fazenda. A partir do dia 1 de janeiro de 2024 todos os microempreendedores que estiveram com débitos em aberto serão excluídos do Simples Nacional por meio da Receita Federal.
Em Gravatá, o MEI poderá obter informações de como não ter o seu CNPJ excluído do simples e evitar outras ações procurando ajuda na SALA DO EMPREENDEDOR, situada na rua João Pessoa (mesma rua da prefeitura) nº 44, área central. Na ocasião será possível consultar pendência e até realizar o parcelamento da dívida no REGULARIZE.
A prefeitura tem acesso a todos os contribuintes em atraso, sedo possível o envio destas informações para a Receita Federal. O MEI deve pagar mensalmente um valor referente pela emissão de nota fiscal e o Imposto Sobre Serviço – ISS – cujo valor é repassado para o fisco municipal. Quando o DAS não é pago, o município fica sem o repasse, ficando obrigada a cobrar o débito, não emitir alvará de funcionamento e até solicitar a exclusão do Simples Nacional.
