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Gravatá

Gravatá: Gestão do Padre Joselito está burocratizando e gerando custos para contribuinte regularizar IPTU

Contribuintes que querem regularizar questões tributárias com a prefeitura de Gravatá, estão encontrando mais dificuldades do que na gestão passada. Nossa reportagem foi informada por fonte segura de que para conseguir prescrever dívidas antigas estão solicitando documentos considerados desnecessários.

Por exemplo: se um contribuinte está devendo 10 anos de IPTU, legalmente a prefeitura só poderá cobrar os últimos cinco anos, pois em tempo regimental a prefeitura não ingressou na justiça pedido de pagamento. A Lei só permite cobrar IPTU dos últimos 5 anos; você pode ter 30 anos de débitos com a prefeitura, mas se ela não ajuizou processo na época certa ela não pode agora cobrar valores de anos anteriores.

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Na época do ex-prefeito Joaquim Neto (PSDB) qualquer pessoa que quisesse pagar o IPTU, mas que tinha débitos com mais de 5 anos, poderia solicitar requerimento de prescrição dos anos anteriores. Logo, o pedido ia para análise e a prefeitura ao perceber que o valor não poderia se cobrado e que não há nenhuma ação judicial, uma prescrição era emitida pouco tempo depois.

Agora, na gestão do atual prefeito Padre Joselito, para conseguir uma simples declaração de prescrição, o contribuinte precisa ir no Fórum solicitar uma Certidão de Distribuição Cível (para saber se havia uma ação do município, ou não) e depois disto ir em Cartório de Notas e emitir outra certidão para comprovar que não há protestos.

Ocorre, que a certidão do Fórum não custaria nada para o contribuinte, apenas tempo. No entanto, a certidão do cartório de notas vai gerar um custo, pois, o cartório não emite certidões grátis. Segundo informações, a Lei não exige comprovação de nada consta do Cartório de Notas, enquanto a judicial ainda é aceitável.

A prefeitura de Gravatá é quem deveria ter controle das ações de cobranças de IPTU e lançar lembretes no sistema de IPTU, e de forma ágil e fundamentada negar, ou não, a emissão de requerimento de prescrição.

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