O governo federal anunciou que, até o final de 2025, tomará medidas para bloquear o uso de contas vinculadas aos programas Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC) em apostas esportivas online, popularmente conhecidas como “bets”. A decisão cumpre uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que exige a adoção de mecanismos para coibir a destinação de recursos públicos assistenciais a esse tipo de atividade.
A informação foi confirmada pelo secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, que ressaltou a urgência e seriedade da medida. O objetivo é evitar que valores destinados à subsistência de famílias em situação de vulnerabilidade sejam desviados para jogos de azar digitais.
Somente em agosto, o Bolsa Família beneficiou cerca de 19,2 milhões de lares em todo o país, alcançando diretamente mais de 50 milhões de brasileiros. Já o BPC, voltado a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, somava 3,75 milhões de beneficiários em julho, conforme dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
A expectativa do governo é implementar, ainda em 2025, bloqueios específicos nas plataformas de apostas e nos sistemas bancários utilizados pelos programas sociais. O controle será feito por meio da identificação das contas sociais e restrição automática em operações com sites de jogos.
A medida também é vista como parte do esforço de regulamentação e moralização do setor de apostas, que cresce exponencialmente no Brasil, mas ainda enfrenta desafios em relação à fiscalização e uso responsável das plataformas.
