O Governo Federal iniciou, neste mês de agosto, um trabalho de gestão cadastral de ocupação de imóveis da União para reduzir custos com aluguéis e gerar economia de recursos para o país. O Sistema de Gerenciamento do Patrimônio Imobiliário de Uso Especial da União (SPIUNet), desenvolvido pelo Serpro para o Ministério da Economia, será o canal para que órgãos e entidades do Executivo Federal em todo o Brasil realizem a atualização cadastral da ocupação de imóveis. Com a iniciativa, o Governo estima uma economia de cerca de R$ 1,3 bilhão nos próximos três anos.
De acordo com a Portaria nº 38, de 31 de julho deste ano, até o próximo dia 10 de setembro, serão coletadas as informações relativas aos imóveis situados no Distrito Federal e, até o dia 10 de dezembro, os dados referentes aos imóveis situados nos estados. Esse trabalho ajudará o governo a planejar as ações para a redução de custos com aluguéis.
Para o secretário de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, Fernando Bispo, esse trabalho de levantamento de dados em parceria com o Serpro é importante para verificar onde é possível reduzir custos e promover uma melhor ocupação dos imóveis da União na Administração Pública. “Isso significa uma ocupação mais eficiente e com maior racionalidade, aproveitando as oportunidades, inclusive, com a inclusão do teletrabalho na Administração Pública. A expectativa da SPU é possibilitar um novo cadastro da ocupação desses imóveis, em um formato que possibilite realizar análises e construir soluções que aumentem a eficiência e a gestão das áreas. Contamos com o Serpro nesse desenvolvimento introduzindo mais tecnologia e inteligência na análise dos dados através de suas soluções”, destaca Bispo.
O secretário de Gestão do Ministério da Economia, Cristiano Heckert, revela que o gasto da Administração Pública Federal com aluguéis no país é alto, girando em torno de R$ 850 milhões por ano, sendo R$ 350 milhões somente no Distrito Federal. “A gente ganha não só com o aluguel, mas também em várias outras despesas, como água, luz, telefone, limpeza, manutenção predial e assim por diante. Após a coleta das informações, será possível saber a quantidade pessoas em trabalho integral nos prédios e quantas estão atuando de forma semipresencial. Assim, será possível ajudar os órgãos a redefinir essa ocupação a partir do uso compartilhado de estações de trabalho, por exemplo”, defende Heckert.
Programa de gestão de ocupação de imóveis
O secretário Fernando Bispo ressaltou que esse trabalho de mapeamento é o primeiro passo para a implantação de um programa de gestão de ocupação otimizada e compartilhada dos imóveis. “A iniciativa do Ministério da Economia levará em consideração a oferta e a demanda de espaços. A análise da metragem quadrada por servidor, dentro do padrão estabelecido para ocupação dos imóveis públicos, fará com que o Governo identifique os espaços vagos e busque ocupá-los de maneira inteligente”, afirma Bispo.
Cadastramento dos imóveis
O gerente da Superintendência de Relacionamento com Clientes de Negócios Estratégicos do Serpro, André Ramos, explica que o SPIUNet evolui para possibilitar que os gestores de imóveis da União informem, de forma detalhada, a composição e distribuição das áreas dos imóveis e, também, da população de servidores que os utilizam. “Na prática, essa evolução possibilitará a identificação de imóveis demandantes ou ofertantes de área, viabilizando uma gestão de ocupação otimizada e compartilhada dos imóveis. A solução contribui para a melhoria da gestão pública, promovendo a transformação digital dos serviços e potencializando a racionalização e o bom emprego dos recursos públicos”, enfatiza.
O cadastramento deverá ser feito para cada imóvel nos casos de ocupação de prédios em diferentes endereços. No sistema, os órgãos devem inserir informações, como o endereço completo, área ocupada em metros quadrados – discriminado por área construída, área útil da edificação, área de escritórios – estacionamento com o número de vagas e a quantidade de servidores em rotina presencial e semipresencial. Já nos imóveis locados de terceiros, o recadastramento será feito pelo órgão responsável pelo contrato de locação. Quando ocorrer o compartilhamento de parte da edificação com outra instituição, os conceitos e índices da nova portaria devem ser observados.
Órgãos do Poder Legislativo, Poder Judiciário, Ministério Público da União e empresas estatais deverão assinar um termo de adesão para participar do programa de gestão de ocupação otimizada e compartilhada dos imóveis por eles ocupados, sejam próprios da União ou de terceiros.