O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), em parceria com o Ministério da Previdência Social (MPS) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), publicou nesta quinta-feira (7) novas regras para a reavaliação de pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A medida determina que a reavaliação biopsicossocial — que inclui perícia médica e avaliação social — será feita a cada dois anos, conforme previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/1993), para verificar se o beneficiário continua atendendo aos critérios do programa.
Entre as mudanças, está a dispensa da nova avaliação médica para quem já passou por perícia oficial e recebeu diagnóstico de impedimento permanente, irreversível ou irrecuperável. Com isso, mais de 150 mil pessoas que seriam convocadas para nova perícia terão o benefício mantido sem necessidade de novo exame.
Segundo o governo, a alteração busca desburocratizar o processo e oferecer mais segurança e dignidade aos beneficiários, especialmente àqueles em situação de maior vulnerabilidade social.
