Governo Lula recua e retira urgência de projeto que amplia isenção do Imposto de Renda
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva solicitou ao Congresso Nacional, nesta segunda-feira (5), a retirada do regime de urgência do projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês. Com a medida, a pauta da Câmara dos Deputados foi destrancada e voltou a tramitar normalmente.
A urgência havia sido aplicada anteriormente, obrigando o Legislativo a analisar a proposta em até 45 dias — prazo expirado em 3 de maio. A retirada acontece justamente na véspera da instalação da comissão especial que analisará o texto na Câmara, cuja relatoria ficará a cargo do deputado Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Casa. Já a presidência do colegiado será exercida pelo deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA).
A proposta de ampliar a faixa de isenção é bem recebida entre os parlamentares, mas enfrenta resistência em relação à fonte de recursos para cobrir o impacto fiscal estimado pelo Ministério da Fazenda, que gira em torno de R$ 25,8 bilhões.
Entre as alternativas apresentadas pelo governo está a criação de uma taxação de 10% sobre os chamados “super-ricos”, abrangendo quem tem rendimento mensal superior a R$ 50 mil. No entanto, integrantes do Congresso, principalmente aliados de Lira, já sugeriram elevar esse teto para R$ 150 mil, tentando suavizar o alcance da nova cobrança.
Nos bastidores, o maior desafio do Executivo segue sendo encontrar uma forma de compensação que garanta o equilíbrio das contas públicas sem a necessidade de novos aumentos de impostos. A expectativa é que Câmara e Senado aprovem a proposta ainda em 2025, com a nova faixa de isenção passando a valer a partir de 1º de janeiro de 2026.
