O governo do Estado encaminhou para Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta segunda-feira (05.10), a proposta de Orçamento Anual do Estado de Pernambuco (PLOA) para 2021. A PLOA, elaborada pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), sob orientação do governador Paulo Câmara e com participação efetiva dos diversos órgãos da administração pública estadual, prevê um crescimento total do orçamento de 2,4%, atingindo o montante de R$ 41,9 bilhões.
Desse valor, R$ 40,69 bilhões são referentes ao Orçamento Fiscal do Estado, que cresce, pela proposta, 2,1% sobre o orçamento fiscal corrente. Essa previsão de crescimento leva em consideração a frustração das receitas ocorrida em 2020 e o ambiente de incerteza predominante sobre a curva da retomada do crescimento econômico pós-pandemia.
O secretário de Planejamento e Gestão, Alexandre Rebêlo, explicou que haverá um equilíbrio entre receitas e despesa, mas previu que 2021 será um ano de desafios. “A baixa previsão de crescimento da receita é equilibrada por baixa previsão de crescimento da despesa. Então, estimamos que 2021 seja mais um ano de desafios para a gestão estadual, no que diz respeito à manutenção do seu equilíbrio fiscal”, afirmou o secretário.
“Temos um crescimento estimado para as diversas despesas obrigatórias de 2,7% entre o orçamento corrente e o proposto para 2021. Esse aumento contempla o crescimento vegetativo da folha de pagamento dos servidores ativos e inativos, o retorno da execução integral do serviço da dívida, suspenso parcialmente em 2020 por força da Lei Complementar Federal 173/2020, e o repasse constitucional aos municípios do estado de sua cota-parte do ICMS e IPVA”, explicou Rebêlo.
Quanto às despesas discricionárias, haverá uma previsão de crescimento em relação à Lei Orçamentária Anual corrente de 1,0%, com previsão de mais um ano de esforço de contingenciamento de despesas de custeio.
Especificamente em relação aos investimentos, o Projeto de Lei de Orçamento prevê R$ 1,47 bilhão, número maior que a expectativa de execução de 2020 (R$ 1,08 bilhão). Em 2021, os investimentos estaduais deverão estar distribuídos nas seguintes áreas: Água e Saneamento (28%); Habitabilidade, Mobilidade e Estradas (22%); Saúde, Educação e Segurança (18%); Desenvolvimento Econômico e Agrário (17%); demais áreas e outros poderes (14%).
