Após o fim do relacionamento matrimonial muitos casais procuram o serviço de averbação, atualização que faz constar no registro de casamento a alteração do estado civil, neste caso para divorciado. Em Pernambuco, este serviço é realizado de forma gratuita pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), por meio do programa Balcão de Direitos, e garante uma economia de R$ 60,00 a R$ 146,60.
Para dar entrada no requerimento, o interessado deverá ir ao posto fixo do Balcão de Direitos munido da sentença, que homologa o divórcio, e apresentar a certidão de casamento e o Cadastro de Pessoa Física (CFP) dos cônjuges, todos originais e cópias. Além disso, é necessário o comparecimento de um dos interessados. O prazo para a entrega da certidão averbada dura em média de 5 a 8 dias. “A emissão de documentos é um ato de cidadania. Para alguns a economia pode parecer irrisória, mas para muitos faz a diferença” esclarece o secretário Pedro Eurico.
A não averbação de divórcio pode ocasionar alguns riscos, a exemplo, quando se tratar das sucessões hereditárias ou compra e venda de imóvel, que dependem da apresentação da certidão de casamento. Caso o documento ainda não tenha sido atualizado algumas ações dependerão da aprovação de ambos os cônjuges.
POSTO FIXO – O Balcão de Direitos, programa da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos SJDH, executado através da Executiva de Direitos Humanos SEDH, emite documentos gratuitamente no posto fixo, situado na Rua Djalma Farias, 250. Torreão. O funcionamento é de segunda à sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 16h.