O Governo de Pernambuco enviou para a Assembleia Legislativa de Pernambuco – ALEPE – Projeto de Lei que garantirá na legislação estadual o direito de acesso gratuito de absorventes higiênicos a mulheres. O projeto instituirá no âmbito estadual o Programa de Distribuição do item higiênico.
As mulheres poderão ter acesso ao absorvente no ciclo menstrual quando matriculadas em escolas públicas estaduais, mulheres acolhidas em abrigos do governo do estado, além daquelas em unidades prisionais ou internadas em unidades socioeducativas.
“Nosso objetivo com a medida é propiciar a dignidade menstrual às mulheres, evitar que as estudantes se ausentem das aulas por falta de absorventes higiênicos e prevenir doenças pelo seu uso prolongado. Desta forma, garantimos a atenção integral à saúde da mulher e aos cuidados básicos decorrentes da menstruação”, destaca a governadora Raquel Lyra.
