O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu nesta terça-feira (1º) a nulidade da investigação da Polícia Federal que identificou mensagens trocadas entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A manifestação foi encaminhada à Corte após o ministro André Mendonça solicitar um posicionamento da Procuradoria-Geral da República sobre o relatório da PF que menciona Moraes e o próprio Gonet.
Segundo o procurador-geral, Mendonça teria ultrapassado os limites de sua competência ao determinar o aprofundamento das apurações sobre as conversas encontradas no âmbito da investigação relacionada ao Banco Master.
Gonet sustenta que uma eventual investigação envolvendo Alexandre de Moraes deveria ser encaminhada ao presidente do STF, Edson Fachin. Caberia a ele, conforme o entendimento apresentado, submeter o caso ao plenário da Corte antes de qualquer aprofundamento por parte da Polícia Federal.
Na manifestação, o procurador afirmou que uma ordem judicial direcionada à investigação de pessoas específicas, sem solicitação do Ministério Público ou iniciativa da própria autoridade policial, seria inválida na fase pré-processual.
As referências a Alexandre de Moraes e Paulo Gonet surgiram após a quebra do sigilo do celular de Daniel Vorcaro. O ex-banqueiro é investigado na Operação Compliance Zero, que apura suspeitas de fraudes financeiras envolvendo o Banco Master.
O sigilo do relatório produzido pela Polícia Federal foi retirado nesta terça-feira (1º). A partir das informações reunidas no documento, caberá ao Supremo definir os próximos passos sobre a validade das diligências e o tratamento das menções aos integrantes da Corte e da PGR.
