A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta terça-feira, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2022, que extingue a possibilidade de reeleição para cargos do Executivo e amplia a duração dos mandatos para cinco anos. O texto agora segue para deliberação no plenário da Casa.
De autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), a PEC recebeu parecer favorável do relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), que também sugeriu mudanças importantes no sistema político-eleitoral. Entre as alterações propostas está o aumento do tempo de mandato de quatro para cinco anos, contemplando prefeitos, governadores, presidente da República, além de vereadores e deputados estaduais, distritais e federais. Para os senadores, o mandato passaria de oito para dez anos.
O substitutivo apresentado por Marcelo Castro prevê ainda a unificação das eleições em todo o país, tanto para o Executivo quanto para o Legislativo, a cada cinco anos. De acordo com o relator, essa medida contribuiria para a redução de gastos públicos e traria mais previsibilidade ao calendário eleitoral brasileiro.
A proposta representa uma mudança significativa no cenário político nacional e ainda depende de votação no plenário do Senado para seguir adiante no processo legislativo.
