Fernando de Noronha restringe entrada de veículos na Praia do Porto de Santo Antônio

A circulação de veículos na Praia do Porto de Santo Antônio, em Fernando de Noronha, passou a ter fiscalização mais rigorosa nesta semana. A Administração da ilha instalou correntes nos pontos de entrada da área portuária para controlar o acesso de automóveis, impedir a entrada de veículos não autorizados e melhorar a segurança de moradores, turistas e trabalhadores.

Com a implantação das barreiras físicas, carros particulares, táxis, bugues e outros veículos sem autorização ficam impedidos de acessar o espaço. A restrição busca organizar o funcionamento da região, onde são realizadas atividades operacionais e serviços essenciais.

Embora o controle tenha sido reforçado agora, as limitações de circulação já estavam previstas no Decreto Distrital nº 005/2017. A legislação estabelece regras para entrada, permanência e utilização de veículos na zona portuária de Fernando de Noronha.

Quais veículos podem entrar na área portuária?

O acesso continuará permitido para veículos utilizados em serviços públicos e atividades operacionais autorizadas pela Administração do arquipélago.

Entre os órgãos e instituições contemplados estão o Corpo de Bombeiros, a Polícia Militar, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a Administração Territorial do Distrito Estadual de Fernando de Noronha (ATDEFN).

Veículos responsáveis pela coleta de resíduos também poderão circular no local. A autorização se estende às empresas de mergulho e aos restaurantes instalados na região, exclusivamente para necessidades operacionais, abastecimento e prestação de serviços, respeitando as condições estabelecidas.

Prestadores de serviços devem respeitar horários

As empresas e os profissionais autorizados a utilizar veículos na área portuária precisam observar os horários definidos pela legislação.

De acordo com o decreto, o acesso para prestação de serviços deverá ocorrer antes das 8h ou depois das 17h. Fora dessas condições, a circulação não será permitida, salvo nas situações contempladas pelas regras de autorização.

Outra determinação impede que a região seja utilizada como estacionamento ou espaço de permanência de veículos sem previsão legal. O objetivo é evitar a ocupação indevida da área e preservar as condições necessárias ao funcionamento das atividades portuárias.

Administração afirma que medida reforça legislação existente

A superintendente de Infraestrutura, Obras e Meio Ambiente, Roberta Meneses, explicou que a instalação das correntes representa uma forma de tornar efetivas as restrições que já estavam previstas na legislação distrital.

Segundo a gestora, a iniciativa procura conciliar as operações realizadas no Porto de Santo Antônio com a segurança das pessoas que utilizam o espaço diariamente.

O novo mecanismo de controle não altera as regras existentes, mas estabelece uma barreira física para facilitar o cumprimento das determinações sobre circulação e permanência de veículos.

Com a mudança, moradores, visitantes e prestadores de serviços devem observar as restrições de acesso à Praia do Porto de Santo Antônio, especialmente quanto à utilização de veículos particulares e ao cumprimento dos horários destinados às atividades autorizadas.

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