O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) assegurou, por meio da celebração de um termo de compromisso de ajustamento de conduta (TCAC), que os organizadores de duas lives marcadas para este fim de semana no arquipélago de Fernando de Noronha cumpram as determinações do protocolo sanitário do Estado de Pernambuco. A fiscalização do evento ficará a cargo da Administração do Distrito Estadual de Fernando de Noronha, que também subscreveu o documento.
O promotor de Justiça de Fernando de Noronha, Flávio Falcão, ressaltou que o MPPE tomou conhecimento de que os eventos estavam previstos para serem realizados com público de até 300 pessoas no Forte dos Remédios, construção situada na Vila dos Remédios, núcleo urbano do arquipélago. Porém, após um contato inicial com os organizadores, ficou acordado que os eventos seriam realizados através de lives, com o público presente ao evento limitado a 100 pessoas.
Conforme os termos do TCAC, para a contagem desse quantitativo máximo devem ser considerados músicos, colaboradores, patrocinadores, empreendedores e convidados. A listagem de pessoas deve ser apresentada previamente às autoridades. Excluem-se desse número as pessoas que consigam comprovar resultados positivos do teste RT-PCR há mais de 20 dias e menos de 90 dias; ou resultados positivos do teste IgG há menos de 90 dias. Também não estão incluídos na contagem os profissionais dos órgãos fiscalizadores.
Os responsáveis pelo evento também se comprometeram a seguir as orientações do Corpo de Bombeiros em relação à prevenção de incêndio e pânico; exigir e cumprir dos frequentadores o cumprimento dos protocolos de saúde vigentes no Estado de Pernambuco; proibir locais de dança coletiva a fim de evitar aglomerações; garantir o espaçamento do público nas filas e entre as mesas; aferir a temperatura de todos ainda na entrada do evento; e disponibilizar uma equipe médica para atender eventuais ocorrências.
Ao final de cada live, os organizadores também deverão realizar a desinfecção do local do evento e o descarte correto de todo material contaminante, como máscaras, equipamentos de proteção individual, copos e utensílios descartáveis.
Por fim, tendo em vista que o evento será realizado no Forte dos Remédios, bem que integra o Patrimônio Histórico e Cultural Nacional, o TCAC também prevê, como medida de compensação, que os organizadores do evento farão a doação de um veículo popular zero quilômetro para o Conselho Tutelar de Fernando de Noronha. A entrega do veículo deverá ser realizada em até 30 dias. O atraso na aquisição do veículo ou descumprimento de qualquer das medidas previstas no termo acarretará a aplicação de multa no valor de R$ 100 mil, com a destinação dos recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Já a Administração do Distrito Estadual de Fernando de Noronha se comprometeu, perante o MPPE, a realizar o trabalho de fiscalização dos eventos, com a incumbência de interromper as lives caso seja constatado qualquer ato de violação do termo de compromisso.
