A empresa Gol Linhas Aéreas efetuou ontem (19) o transporte dos passageiros que se encontravam no Arquipélago de Fernando de Noronha. Uma vez que foi solucionado o problema inicial, a investigação da Promotoria de Justiça de Fernando de Noronha prossegue em busca de uma apuração completa quanto às responsabilidades pela falta de assistência aos consumidores diante da mudança operacional motivada pela Portaria da Anac que restringiu a operação de aviões a jato no aeroporto de Fernando de Noronha.
É importante destacar que o Ministério Público atua, conforme as atribuições que lhe foram conferidas pela Constituição de 1988, em defesa de direitos coletivos. Dessa forma, os passageiros que quiserem pleitear reparações individuais podem recorrer à Justiça através de seus advogados ou da Defensoria Pública.
Taxa ambiental – a Promotoria de Justiça de Fernando de Noronha requisitou à Administração do Distrito Estadual divulgar, de forma ampla, as providências necessárias para solicitação de reembolso da Taxa de Proteção Ambiental (TPA), que é cobrada dos turistas para acessar o arquipélago.
