Ex-prefeito de Garanhuns é condenado a devolver quase R$ 9 milhões por irregularidades previdenciárias
A Justiça de Pernambuco determinou que o deputado estadual Izaías Régis devolva quase R$ 9 milhões aos cofres públicos por irregularidades cometidas durante sua gestão como prefeito de Garanhuns. As decisões, assinadas em abril, incluem ainda multas milionárias e suspensão dos direitos políticos por oito anos em cada um dos processos.
Na principal condenação, o ex-prefeito foi responsabilizado por não recolher contribuições previdenciárias e valores do Pasep no ano de 2016. O montante a ser ressarcido ultrapassa R$ 6,1 milhões, com aplicação de multa no mesmo valor. O juiz entendeu que houve repetição das irregularidades ao longo de vários meses, o que resultou em processos administrativos fiscais e prejuízo direto ao erário.
A defesa alegou que as acusações têm motivação política e tentou atribuir a responsabilidade a outros gestores, mas a Justiça considerou que os danos aos cofres públicos ficaram comprovados.
Em outra decisão, baseada em auditoria do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, o parlamentar também foi condenado por interromper repasses ao Regime Próprio de Previdência Social do município entre 2013 e 2020. Nesse caso, o prejuízo apontado chega a cerca de R$ 2,8 milhões.
Além da devolução desse valor, o magistrado determinou o pagamento de multa equivalente a dez vezes o salário recebido como prefeito, perda de eventual cargo público ao final do processo e nova suspensão dos direitos políticos por oito anos.
Na decisão, a Justiça destacou que decretos considerados irregulares e a falta de medidas para regularizar débitos previdenciários indicam conduta consciente, com desvio de recursos que deveriam fortalecer o sistema de previdência municipal.
Por outro lado, a defesa de Izaías Régis sustenta que não houve enriquecimento ilícito nem uso pessoal dos valores. Segundo o deputado, todas as ações seguiram orientação jurídica da prefeitura e ocorreram em meio a dificuldades financeiras enfrentadas pelo município, incluindo estiagem e bloqueios de verbas federais.
O caso ainda não está encerrado. As decisões são de primeira instância e podem ser alvo de recurso, o que deve prolongar a disputa judicial e manter o tema em debate nos próximos meses.
