Nesta quarta-feira (4), a Federação Nacional dos Despachantes Aduaneiros (Feaduaneiros) realizou um café da manhã com a presença de parlamentares e representantes do setor para apresentar o substitutivo do Projeto de Lei Nº 4814/2019, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de despachante aduaneiro em todo o território nacional.
No evento, o presidente da Feaduaneiros, José Carlos Raposo Barbosa, falou sobre a origem da profissão e sobre a Lei Imperial nº 556, de 25 de novembro de 1850, que instituiu o Código Comercial e permitiu que os caixeiros praticassem os atos relativos ao giro do comércio como desembaraço de mercadorias.Barbosa falou ainda sobre o papel dos despachantes aduaneiros, que para a Feaduaneiros é fundamental na operação diária e na efetivação das normas de cumprimento do comércio exterior para importadores e exportadores. “A importância dessa profissão decorre do atual cenário internacional, que exige uma parceria urgente entre o setor público e privado para garantir uma gestão segura e coordenada das fronteiras na logística diária”, explica o presidente.
Estavam presentes o relator do projeto deputado federal Evair de Melo; Sérgio Alencar, Coordenador Operacional Aduaneiro-Copad; representantes da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); presidentes e representantes das Federações Nacionais e Estaduais do Sistema CNC/Sesc/Senac; representantes da Receita Federal, do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (CARF) do Ministério da Fazenda; do Grande Oriente do Brasil (GOB); da Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados (ABTRA); e dos Sindicatos Aduaneiros do Brasil.
Além de parlamentares como Evair de Melo (PP- ES), Rosana Valle (PL – SP), Afonso Hamm (PP – RS), Carlos Gomes (Republicanos – RS), Hercílio Diniz (MDB – MG), Luiz Gastão (PSD – CE) e importantes representantes como Jackson Corbari, Subsecretário da Administração Aduaneira da Receita Federal marcaram presença na solenidade.
Sobre a Feaduaneiros – A Federação Nacional dos Despachantes Aduaneiros foi criada em 21 de abril de 1953, com o objetivo de congregar e representar a categoria econômica dos Despachantes Aduaneiros em todo o território nacional. Suas atribuições incluem a luta pelos direitos e interesses da categoria, com representatividade para conciliar divergências e conflitos entre os sindicatos filiados, bem como promover a solidariedade e a união de toda a classe profissional; bem como defender os princípios de liberdade para o exercício da profissão, a lealdade na concorrência e a ética no desempenho da atividade profissional.
