O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi oficialmente incluído na lista de sanções da Lei Magnitsky pelos Estados Unidos nesta quarta-feira (30). A medida, anunciada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), órgão ligado ao Departamento do Tesouro norte-americano, marca uma escalada inédita nas relações diplomáticas entre os dois países.
A inclusão do magistrado brasileiro na lista foi fundamentada em acusações de repressão política, censura e violações sistemáticas de direitos humanos. De acordo com o governo dos EUA, Moraes estaria promovendo perseguições judiciais contra opositores, em especial o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados. O ministro é citado diretamente em investigações que resultaram em mandados de busca e apreensão na casa de Bolsonaro e na sede do PL, em Brasília.
No mesmo inquérito, Moraes determinou o uso de tornozeleira eletrônica por Bolsonaro, além de restringir seu uso de redes sociais e o contato com o filho, o deputado Eduardo Bolsonaro. Segundo o Departamento de Estado americano, essas ações seriam incompatíveis com os princípios democráticos e a liberdade de expressão.
Ainda em 18 de julho, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, já havia anunciado a revogação de vistos de entrada no país para ministros do STF e seus familiares, incluindo Moraes. A decisão desta quarta-feira reforça essa postura e coloca o Brasil, pela primeira vez, sob sanções aplicadas diretamente a um membro da mais alta corte do país.
A Lei Global Magnitsky, usada como base para a sanção, foi criada em 2012 para punir estrangeiros acusados de envolvimento em corrupção ou violações de direitos humanos. Ela ganhou esse nome em referência ao advogado russo Sergei Magnitsky, que morreu na prisão após denunciar um esquema de corrupção no governo da Rússia.
Com essa decisão, Moraes entra na lista de indivíduos proibidos de fazer negócios com empresas e cidadãos americanos, além de ter qualquer ativo nos Estados Unidos congelado. O episódio representa um marco na história diplomática brasileira e acirra o clima de tensão política no cenário internacional.
