O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e sua esposa, Viviane Barci de Moraes, foram oficialmente retirados da lista de sanções do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac), órgão ligado ao Departamento do Tesouro dos Estados Unidos. A medida foi tomada na tarde desta sexta-feira (12), encerrando um período de quase cinco meses de restrições.
Com a exclusão, foram revogadas todas as sanções financeiras e administrativas que afetavam o magistrado, como a proibição de realizar transações em dólar, manter vínculos comerciais com empresas norte-americanas e possuir bens ou entrar nos Estados Unidos. Também foi cancelada a inclusão do Lex Instituto de Estudos Jurídicos Ltda., entidade associada à família de Moraes.
O ministro havia sido incluído na lista da Lei Magnitsky em 30 de julho deste ano, por decisão da gestão do então presidente Donald Trump. Na ocasião, a justificativa apontava supostas violações de direitos humanos em razão de sua atuação como relator do inquérito que investigou a tentativa de golpe de Estado no Brasil, que culminou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a mais de 27 anos de prisão.
