Menos de uma semana após o governo dos Estados Unidos anunciar uma taxa de 50% sobre produtos brasileiros, o Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR) deu início a uma investigação formal contra o Brasil, com base na Seção 301 da Lei Comercial norte-americana, datada de 1974.
O procedimento foi divulgado nesta terça-feira (15), com o objetivo de apurar possíveis condutas desleais por parte do governo brasileiro nas relações comerciais com os EUA. Entre os pontos destacados pelo USTR estão conflitos recentes entre o Brasil e grandes plataformas digitais dos Estados Unidos, atualmente envolvidas em disputas judiciais no país.
A Seção 301 permite ao governo norte-americano adotar medidas unilaterais em resposta a ações de outros países consideradas “injustificáveis, irracionais ou discriminatórias”, conforme os critérios estabelecidos pela legislação americana. A investigação pode resultar em novas sanções econômicas ou na imposição de barreiras adicionais ao comércio entre os dois países.
