Eduardo da Fonte avança com projeto que corta 50% da conta de luz para pessoas com deficiência

Uma medida que pode representar alívio no orçamento de famílias com pessoas com deficiência deu um passo importante na Câmara dos Deputados. A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou o Projeto de Lei 4.169/2023, de autoria do deputado federal Eduardo da Fonte (PP/UP-PE), que propõe um desconto de 50% na conta de energia elétrica para esse público.
A proposta é voltada para famílias com renda mensal de até dez salários mínimos, independentemente do enquadramento na atual Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). O benefício será aplicado ao domicílio onde reside a pessoa com deficiência, mesmo que ela não seja a titular da fatura de energia.
Eduardo da Fonte destacou que o projeto busca promover equidade e cidadania, ao reconhecer os custos adicionais enfrentados por essas famílias com equipamentos de saúde, mobilidade e cuidados contínuos. Ele enfatizou que cabe ao Estado assegurar políticas inclusivas e de apoio às camadas mais vulneráveis da população.
Para garantir a aplicação da medida sem comprometer o equilíbrio fiscal, o texto modifica dispositivos do Estatuto da Pessoa com Deficiência e da Lei da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que será utilizada como fonte de custeio do desconto.
Com a aprovação na comissão temática, o projeto seguirá para análise nas comissões de Finanças e Tributação, Minas e Energia, e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), em tramitação conclusiva.



