Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados pretende estabelecer um prazo máximo de até 60 dias para a realização de exames considerados essenciais no Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa busca enfrentar a demora no diagnóstico de doenças e tornar mais transparente o acesso da população aos serviços de saúde em todo o país.
A proposta é de autoria do deputado federal Eduardo da Fonte e define que o prazo começa a contar a partir do registro da solicitação médica no sistema de regulação. Caso o exame não seja realizado dentro do período estipulado, sem justificativa formal, o paciente passa a ter o direito de fazer o procedimento na rede privada conveniada ou credenciada pelo SUS, sem qualquer custo adicional.
O texto também determina a criação de uma fila única e oficial para exames, organizada por tipo de procedimento. Esse sistema deverá disponibilizar informações públicas e atualizadas, como número de pacientes em espera, tempo médio de atendimento, critérios de prioridade e volume de exames já realizados. A divulgação dos dados deverá respeitar as normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
O prazo nacional de referência será definido em articulação entre União, estados e municípios, dentro da Comissão Intergestores Tripartite, levando em conta as diferenças regionais. A proposta permite que estados e prefeituras adotem prazos menores, caso tenham capacidade operacional para isso.
O projeto se inspira em um modelo já previsto na legislação de combate ao câncer, que garante o início do tratamento em até 60 dias após o diagnóstico. Segundo o autor, a lógica é estender esse princípio a outros exames fundamentais para evitar agravamento de doenças e reduzir a judicialização da saúde.
A matéria ainda prevê sanções administrativas em casos de descumprimento da ordem da fila, como forma de coibir favorecimentos indevidos e irregularidades no sistema. O texto reforça o papel de coordenação do Ministério da Saúde, sem retirar a autonomia de estados e municípios na gestão local.
A proposta agora aguarda tramitação nas comissões da Câmara antes de seguir para votação. A expectativa é que o debate avance diante da pressão por soluções para as longas filas de espera no SUS.
