Eduardo Bolsonaro é alvo de quatro pedidos de cassação; Conselho de Ética da Câmara recebe 20 representações contra 11 deputados

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), enviou nesta sexta-feira (15) ao Conselho de Ética um pacote com 20 representações por quebra de decoro parlamentar. Entre os alvos está o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que responde a quatro pedidos de cassação de mandato.
Além de Eduardo, outras 10 parlamentares também foram incluídos na lista de representações: André Janones (Avante-MG), Gustavo Gayer (PL-GO), Lindbergh Farias (PT-RJ), Gilvan da Federal (PL-ES), delegado Éder Mauro (PL-PA), Guilherme Boulos (PSOL-SP), José Medeiros (PL-MT), Sargento Fahur (PSD-PR), Kim Kataguiri (União-SP) e Célia Xakriabá (PSOL-MG).
No caso de Eduardo Bolsonaro, as denúncias giram em torno de sua conduta no exterior, onde, segundo os autores das representações, ele teria atentado contra a soberania nacional ao articular sanções internacionais contra o Brasil. Três representações foram protocoladas pelo PT e uma pelo PSOL.
Os documentos sustentam que o deputado agiu para coagir e retaliar membros do Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e do inquérito da tentativa de golpe de Estado em andamento na Corte.
De acordo com as acusações, o parlamentar teria defendido medidas contra autoridades brasileiras enquanto se encontrava nos Estados Unidos, onde se licenciou do mandato. Em declarações públicas, Eduardo afirmou que a suspensão de sanções só deveria ocorrer mediante anistia “geral e irrestrita” aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023.
Em sua defesa, Eduardo Bolsonaro classificou as acusações como perseguição política. Segundo ele, sua atuação visa denunciar abusos de autoridade e defender a liberdade de expressão.
Com o envio ao Conselho de Ética, caberá agora ao colegiado analisar a admissibilidade das representações e, caso aceitas, dar início aos respectivos processos disciplinares. O caso promete acirrar ainda mais os embates políticos na Câmara nos próximos meses.
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