O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) apresentou, nesta quinta-feira (27), um projeto de lei que pretende impedir a entrada no Brasil de estrangeiros que representem ameaça às instituições e autoridades nacionais. A iniciativa surge como resposta à recente decisão do Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, que aprovou uma medida para barrar a entrada do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, no país.
Paulinho da Força argumenta que a proposta norte-americana é uma afronta direta à soberania brasileira e à liberdade de expressão. Segundo ele, é essencial estabelecer mecanismos recíprocos para reagir proporcionalmente a decisões legislativas estrangeiras que possam comprometer a autonomia e a autoridade das instituições nacionais.
O projeto propõe uma alteração na Lei de Migração, acrescentando um dispositivo que proteja a integridade dos Três Poderes e evite sanções externas unilaterais contra magistrados, parlamentares e demais autoridades pelo exercício de suas funções. O deputado justifica a medida como uma defesa da soberania nacional diante de possíveis interferências externas.
A decisão do Comitê Judiciário dos EUA de barrar Alexandre de Moraes foi tomada após o ministro ter determinado o bloqueio da rede social X (antigo Twitter) no Brasil, devido ao descumprimento de normas previstas na legislação nacional. O projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados, pelo Senado e sancionado pelo presidente Lula para entrar em vigor.
