Deputado Lula da Fonte propõe lei para endurecer controle sobre substâncias venenosas no Brasil

O deputado federal Lula da Fonte (PP-PE) apresentou um projeto de lei que pretende impor regras mais rígidas para a comercialização de substâncias altamente tóxicas, como o arsênio e o aldicarbe. A proposta busca dificultar o acesso indevido a esses produtos, coibir seu uso em crimes como envenenamentos e homicídios e combater sua circulação no mercado clandestino.

Pelo projeto, todas as transações envolvendo arsênio precisarão ser registradas detalhadamente, incluindo a identificação do comprador quando for pessoa jurídica, o lote adquirido e a finalidade da compra. Além disso, a venda desses produtos pela internet será totalmente proibida. No comércio presencial, o comprador deverá apresentar documentos de identificação, comprovante de residência ou endereço da empresa, além de assinar uma declaração sobre a destinação do produto.

Os estabelecimentos que comercializam substâncias venenosas terão que manter um registro completo das vendas por cinco anos, que deverá ser disponibilizado às autoridades sempre que solicitado. Empresas que descumprirem as normas poderão ser multadas entre 0,1% e 1% do faturamento bruto do último exercício, enquanto pessoas físicas envolvidas na venda irregular podem pagar multas entre R$ 5.000 e R$ 100.000.

Riscos à saúde e combate ao mercado ilegal

O deputado alerta para o perigo do arsênio, uma substância incolor, inodora e insípida, que pode ser usada em crimes sem detecção imediata. Apesar de seu uso regulamentado na indústria e em laboratórios, sua venda sem controle ainda representa um risco.

Outro foco do projeto é o aldicarbe, popularmente conhecido como “chumbinho”, um raticida proibido pela Anvisa desde 2012, mas que ainda circula ilegalmente. A substância não tem antídoto eficaz e pode causar intoxicações fatais, com sintomas como vômitos, diarreia, paralisia e morte.

Proibição da venda online e segurança pública

O projeto destaca a necessidade de banir a venda de substâncias venenosas pela internet, já que plataformas digitais permitem a comercialização sem controle sobre os compradores. O anonimato favorece a aquisição dessas substâncias por pessoas sem qualificação técnica ou com intenções criminosas.

Lula da Fonte ressalta que a proposta não inviabiliza o uso legítimo dos produtos, mas cria barreiras para evitar seu uso indevido. “Nosso objetivo é garantir a rastreabilidade das transações e proteger a população. Queremos evitar que substâncias perigosas sejam utilizadas de forma criminosa e reforçar a segurança pública”, afirmou o deputado.

Se aprovado, o projeto representará um avanço no controle da venda de produtos tóxicos no Brasil, reduzindo os riscos à saúde pública e dificultando o acesso de criminosos a substâncias venenosas.