A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou, na noite desta segunda-feira (27), um pedido de embargos de declaração ao Supremo Tribunal Federal (STF), contestando pontos da decisão que o condenou a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado. A condenação, imposta pela Primeira Turma do STF, se refere à sua participação no chamado Núcleo 1 da trama golpista que buscava romper com a ordem democrática no Brasil.
Os advogados de Bolsonaro alegam que a decisão é marcada por “ambiguidade, omissão, contradição e obscuridade”, especialmente na dosimetria da pena. A defesa afirma que não houve individualização adequada das condutas atribuídas ao ex-presidente, tampouco justificativa clara para o aumento da pena. Segundo o documento, o relator utilizou expressões vagas, como “circunstâncias amplamente desfavoráveis”, sem detalhar quais elementos justificariam essa avaliação negativa.
Outro ponto destacado nos embargos é o suposto cerceamento de defesa. Os advogados afirmam que não tiveram acesso integral às provas antes do encerramento da fase de instrução do processo. De acordo com eles, foram entregues mais de 70 terabytes de dados em um momento em que já se aproximava o fim da coleta de provas, o que teria inviabilizado a análise completa do material.
A defesa também sustenta que pedidos de adiamento de audiências foram negados, impedindo uma análise aprofundada da cadeia de custódia das provas. Os advogados alegam que essa limitação comprometeu o direito à ampla defesa, elemento essencial em qualquer julgamento penal.
No processo, Bolsonaro foi condenado por tentativa de golpe de Estado, atentado contra o Estado Democrático de Direito, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado, organização criminosa armada — na qual teria atuado como líder — e grave ameaça. Os embargos de declaração são utilizados para pedir esclarecimentos em decisões judiciais e podem, eventualmente, levar a mudanças na sentença.
