Decreto: Uso de máscara para ser obrigatório em todo Estado de Pernambuco

O governador Paulo Câmara assinou, nesta sexta (31), decreto que regulamenta a obrigatoriedade do uso de máscaras em todo o Estado, durante a pandemia da Covid-19.

Os órgãos públicos e estabelecimentos privados devem proibir a entrada, em seu recinto, de pessoas que não estiverem utilizando máscaras e orientar sobre a necessidade do uso. Em caso de recusa, deverão determinar a retirada do infrator e acionar a força policial, se necessário.

As empresas que descumprirem a norma poderão ser autuadas e sofrer desde uma advertência até multas entre R$ 1 mil e R$ 100 mil, dependendo do porte do estabelecimento. A fiscalização será realizada por órgãos estaduais e municipais.