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Decreto: Uso de máscara para ser obrigatório em todo Estado de Pernambuco

Decreto: Uso de máscara para ser obrigatório em todo Estado de Pernambuco
A woman wears a protective mask against the spread of the new Coronavirus (COVID-19) made by seamstresses of the Vila Novo Sao Lucas favela, in Belo Horizonte, Brazil on April 8, 2020. – The Remexe Favelinha atelier which works at the La da Favelinha cultural center of the Vila Novo Sao Lucas favela in the Aglomerado da Serra, will try to produce 6,000 face masks per month for the general population, which follow the protocol and guidelines set by the Brazilian Ministry of Health and cost one US dollar. (Photo by DOUGLAS MAGNO / AFP)

O governador Paulo Câmara assinou, nesta sexta (31), decreto que regulamenta a obrigatoriedade do uso de máscaras em todo o Estado, durante a pandemia da Covid-19.

Os órgãos públicos e estabelecimentos privados devem proibir a entrada, em seu recinto, de pessoas que não estiverem utilizando máscaras e orientar sobre a necessidade do uso. Em caso de recusa, deverão determinar a retirada do infrator e acionar a força policial, se necessário.

As empresas que descumprirem a norma poderão ser autuadas e sofrer desde uma advertência até multas entre R$ 1 mil e R$ 100 mil, dependendo do porte do estabelecimento. A fiscalização será realizada por órgãos estaduais e municipais.