Coren-PE instaura processo para interdição ética do Hospital da Restauração

Medida foi tomada após relatório apontar riscos à saúde e integridade física dos pacientes e profissionais de Enfermagem

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Os graves problemas estruturais e de subdimensionamento de profissionais no Hospital da Restauração, localizado na Região Central do Recife, levaram o Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco (Coren-PE) a abrir um processo para interdição ética parcial do exercício profissional da Enfermagem. O parecer para abertura do procedimento foi votado e aprovado nesta quinta-feira (26), depois de um relatório de fiscalizações do órgão apontar que existe grave e iminente risco à saúde e/ou integridade física dos profissionais da categoria que atuam na Emergência de Trauma.

O relatório é fruto de uma inspeção realizada pela equipe do Coren-PE no início deste mês, após queda de parte do teto. Além disso, na ocasião, a fiscalização constatou superlotação de mais de 100% da capacidade instalada na Emergência e falta de dimensionamento adequado dos profissionais. Ou seja, o número de profissionais de Enfermagem está abaixo do que o recomendado em Resolução do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), o que pode comprometer a assistência aos pacientes.

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Será criada uma Comissão de Sindicância que vai realizar novas visitas ao hospital, afim de verificar as condições em que a equipe de Enfermagem está atuando. Esse grupo vai elaborar Relatório Conclusivo, que será encaminhado à Presidência da autarquia.

Na prática, se houver a Interdição Ética, a equipe do Hospital da Restauração não poderá admitir novos pacientes na Emergência de Trauma até que as medidas que garantam segurança – tanto para quem está internado quanto para os profissionais – sejam tomadas. “O Coren-PE não tem competência para interditar a estrutura física do hospital, que pode funcionar. Os profissionais de Enfermagem do setor é que ficam impedidos de realizar suas funções. Eles continuarão cuidando de quem já está nesse setor até o paciente evoluir para o internamento”, explicou a chefe do Departamento de Fiscalização/Sede do Coren-PE, Ivana Andrade. “O hospital precisará corrigir as irregularidades. Até isso acontecer, os pacientes que forem evoluindo podem ir para outros setores, mas novos pacientes não poderão entrar na Emergência de Trauma até que o hospital cumpra o que será exigido no Termo de Interdição”, completou.

Entre as funções dos profissionais de Enfermagem estão monitorização e aferição de sinais vitais dos pacientes; realização de curativos; preparação e administração de medicamentos; coleta e viabilização da execução de exames; troca de traqueostomia; aspiração endotraqueal; assistência na parada cardiorrespiratória, entre outras atividades de assistência aos pacientes.

De acordo com o presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco, Gilmar Júnior, é dever do Coren-PE preservar pela saúde dos cidadãos pernambucanos e pela segurança dos mais de 126 mil profissionais. “Essa medida nada mais é que a nossa última tentativa para que o Hospital da Restauração preste uma assistência segura à população e dê condições adequadas para o profissional trabalhar. Temos visto, especialmente nos últimos dias, vários problemas, sobretudo estruturais, atrapalhando o atendimento às pessoas, mas isso é a ponta do iceberg, o que conseguimos enxergar”, afirmou Gilmar.

A Interdição Ética é uma prerrogativa do Conselho Regional de Enfermagem, com regulamentação pela Resolução Cofen nº 565/2017, e tem o objetivo de garantir a qualidade da assistência e a integridade física da população e dos profissionais de Enfermagem durante o serviço nas unidades de saúde.

As fotos anexadas à esta matéria são da fiscalização feita em 2 de maio pelo Coren. Referem-se à área do repouso dos técnicos, à Emergência e também ao Posto de Enfermagem

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