Em decisão unânime entre os estados, o Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej) decidiu pela manutenção da suspensão das visitas presenciais em unidades prisionais até o próximo dia 31 de julho. A recomendação poderá sofrer alterações, a depender da ascendência ou redução da curva de contágios da Covid-19. A medida foi anunciada durante reunião ordinária do colegiado, realizada por videoconferência, nesta segunda-feira (22/06).
Secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco e presidente do Consej, Pedro Eurico defende que a contenção do avanço da pandemia no sistema prisional se deve amplamente à suspensão das visitas. “Entendemos a aflição das famílias, mas é preciso entender que essa não é uma condição ou penalidade aplicada exclusivamente às pessoas privadas de liberdade. O isolamento está sendo direcionado para toda a sociedade e tem um único objetivo: salvar vidas” reforça Eurico.
Participaram da reunião representantes de 25 unidades federativas. Analisando tecnicamente a situação epidemiológica de cada estado, mantém-se a autonomia para que cada unidade da federação revogue individualmente a decisão a qualquer tempo. “Aqui no estado a curva ainda é ascendente e a deliberação de manter a suspensão para nós é muito positiva. Manteremos a recomendação até, no mínimo, 31 de julho”, acrescenta Gustavo Tostes, Secretário Adjunto de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais.
A diretora-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Tânia Fogaça, participou da reunião junto a outros gestores da pasta e informou que posteriormente o órgão irá se posicionar com relação ao tema no âmbito federal por meio de portaria específica.