Conselheiro tutelar deverá renunciar para disputar cargo eleitoral?

Em algumas cidades sim. O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiças de Defesa da Infância e Juventude (CAOPIJ) emitiu um informativo tratando justamente sobre à pretensão do Conselheiro Tutelar em concorrer ao cargo nas eleições de 2020.

Em alguns casos, quando o Poder Judiciário é provocado, entende que existe inconstitucionalidade na normativa de algumas cidades, que exigem que o conselheiro ‘renuncie’ o cargo para poder disputar as eleições.

No mesmo tempo, o Ministério Público entende que havendo LEI MUNICIPAL exigindo a renúncia, seja porque não foi questionada judicialmente, deverá prevalecer tal exigência.

De qualquer forma, todas as pessoas que desejarem disputar as eleições devem se afastar das funções públicas até 3 meses antes da eleição.