O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Pernambuco (Cira) deflagrou, na manhã desta terça-feira (25), a segunda fase da Operação Ativos de Carbono, com ações em postos de combustíveis localizados na Região Metropolitana do Recife, Agreste e Sertão do estado. A operação é realizada por uma força-tarefa integrada por diversos órgãos de fiscalização e controle.
Nesta etapa, a operação tem como foco a repressão a crimes contra a ordem tributária, com especial atenção à recuperação de ativos e à verificação da regularidade da quantidade e qualidade dos combustíveis comercializados. As fiscalizações são conduzidas por equipes da Secretaria da Fazenda (Sefaz-PE), por meio da Diretoria Geral de Operações Estratégicas, com apoio do Procon Pernambuco, do Instituto de Pesos e Medidas (IPEM-PE), da Polícia Civil e da Polícia Militar.
A primeira fase da operação consistiu no ajuizamento de medidas judiciais criminais e execuções fiscais contra um grupo de contribuintes que, somados, acumulam cerca de R$ 53 milhões em dívidas tributárias inscritas na dívida ativa estadual. As ações foram promovidas pelo Ministério Público de Pernambuco e pela Procuradoria-Geral do Estado.
Instituído pela Lei Estadual nº 16.628/2019, o Cira-PE é composto por representantes da Sefaz, Procuradoria-Geral do Estado, Secretaria de Defesa Social e Ministério Público. O comitê atua na prevenção e repressão de ilícitos fiscais, buscando combater a concorrência desleal e fortalecer a justiça tributária e o ambiente de negócios em Pernambuco.
