O promotor de Justiça de Chã Grande, Dr. Gustavo Dias Kershaw, está de olho que acontece no município e nesta sexta-feira (20) emitiu nota sobre ato de programação programada para acontecer em Chã Grande.
Gustavo Dias Kershaw tomou conhecimento que estão organizando manifestações contra as medidas sanitárias que têm por objetivo preservar a vida e a saúde da população.
O promotor esclareceu que: “A Constituição Federal garante a livre manifestação de pensamento e o direito de reunião. Entretanto, esses não têm natureza absoluta”, mas pontua que o mundo vivencia um momento de pandemia e catástrofe mundial, o que tem levado milhares de mortes diárias.
“Qualquer ato que configure aglomeração de pessoas, potencializando a disseminação da praga, em desrespeito às restrições sanitárias cogentes deverá ser reprimido pela força pública”, disse o representante do Ministério Público em sua nota.
O promotor Gustavo Dias Kershaw ainda deixou claro que: “os organizadores e participantes que descumprirem as diretrizes sanitárias da Organização Mundial de Saúde, do Ministério da Saúde, da Secretaria de Estado da Saúde e da Secretaria Municipal da Saúde poderão, em tese, sofrer as sanções penais e cíveis pertinentes, inclusive, poderão ser presos”.
Então, fique atento, pois a Polícia Militar já foi comunicada para providenciar reforço policial e agir dentro da forma de lei e do decreto estadual.
