O prefeito de Gravatá e representantes do Conselho Tutelar, Corpo de Bombeiros e Comando de Polícia Militar (PMPE) firmaram perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) buscando estabelecer medidas que promovam a melhoria na segurança e na organização das programações carnavalescas do município.
Segundo o documento, a órgão municipal comprometeu-se a providenciar, o encerramento e desligamento de todo tipo de aparelho que emita som até no máximo 1h da madrugada, durante a semana pré-carnavalesca, e até às 2h da madrugada, durante o período de carnaval, nos eventos promovidos pelo município, bem como, nos desfiles de blocos, troças e outros focos de animação.
A Prefeitura deverá ainda ordenar a distribuição dos vendedores ambulantes, carroças de churrasquinhos e similares; providenciar o isolamento prévio das principais vias de acesso aos blocos, proibindo a entrada de veículos automotores nos focos de animação; e fiscalizar a concentração e desfile dos blocos e troças carnavalescas promovidos por particulares e autorizadas pelo município.
Além disso, caberá ao município orientar e fiscalizar os vendedores de bebidas, advertindo para o uso de copos descartáveis e não comercialização em vasilhames de vidros, bem como que não vendam bebidas alcoólicas a menores de 18 anos; disponibilizar banheiros públicos móveis para a população; providenciar a limpeza urbana e desinfecção dos cestos de lixos; e garantir a presença de uma ambulância e pessoal qualificado para prestar os primeiros socorros e a remoção dos acidentados para o hospital municipal.
