Gravatá, PE – Em sessão realizada no dia 24 de maio de 2024, a Câmara Municipal de Gravatá aprovou a Indicação nº 119/2024, de autoria do vereador José Alercio de Farias, conhecido como Cabritinha, do partido Avante. A proposta solicita ao prefeito do município, Joselito Gomes da Silva, que sejam providenciados os Títulos de Posse para os moradores do Sítio Candeeiro II, localizado no Distrito de Mandacaru.
A justificativa apresentada pelo vereador ressalta a importância da regularização das terras para os moradores, garantindo-lhes os direitos de propriedade e trazendo mais tranquilidade para as famílias que vivem na região. Segundo Cabritinha, a ausência do documento de posse causa insegurança para os moradores, dificultando o acesso a diversos benefícios e direitos.
A regularização fundiária é uma questão crucial, conforme destacou o vereador, pois outras áreas no mesmo distrito já foram contempladas com a emissão dos Títulos de Posse. A iniciativa visa assegurar que todos os residentes tenham suas propriedades formalmente reconhecidas, em conformidade com as leis brasileiras.
A indicação foi aprovada em única votação e segue agora para as providências do prefeito e dos setores competentes da administração municipal.
