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Câmara lança estudo com análises e propostas para o desenvolvimento de cidades inteligentes

A Câmara dos Deputados lança, na próxima quarta-feira (03), às 17 horas, a publicação “Cidades Inteligentes: uma Abordagem Humana e Sustentável”. Produzido pelo Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Cedes), o estudo destaca que uma cidade inteligente não é aquela que simplesmente usa a tecnologia no meio urbano, mas a que investe em capital humano e social, em desenvolvimento econômico sustentável, em inovação e empreendedorismo e no uso de tecnologias para aprimorar e interconectar os serviços e a infraestrutura das cidades. Tudo com foco em cidadania, qualidade de vida e bem-estar dos cidadãos.

A publicação define eixos que devem ser considerados para o desenvolvimento urbano inteligente e para a implantação de cidades inovadoras. Um desses eixos evidencia a importância da educação formal como instrumento para promover capital humano qualificado e criativo.

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Outro eixo prioritário é o avanço da economia baseada em conhecimento. O estudo destaca que otimizar os processos produtivos, a partir da tecnologia e da constante produção de novas ideias, têm exigido a renovação constante da forma de as cidades produzirem e se organizarem.

Quanto à tecnologia, a publicação analisa qual a infraestrutura necessária para interconectar redes e, assim, melhorar os serviços e a qualidade de vida. O tema da sustentabilidade também é central na concepção de uma cidade inteligente. Nesse contexto, a publicação ressalta que os municípios devem desenvolver soluções urbanas em harmonia com o meio ambiente e que considerem inclusão, integração, produtividade e qualidade de vida.

Outra discussão abordada estabelece novas formas de governança que incorporem tecnologia e participação cidadã, com espaços de cocriação entre sociedade, setor privado e governos.

Propostas Legislativas

A publicação também apresenta uma série de proposições legislativas que buscam contribuir para a promoção do desenvolvimento nacional. A principal delas é o projeto de lei que institui a Política Nacional de Cidades Inteligentes, com diretrizes e incentivos para a implantação de Planos de Cidades Inteligentes nos municípios brasileiros.

Outras iniciativas sugerem ações de apoio, acompanhamento ou fiscalização, além de indicações ao Poder Executivo com o objetivo de sugerir ações cuja implantação é atribuição exclusiva daquele Poder.

Este é o décimo segundo livro da série Estudos Estratégicos publicado pelo Cedes, em parceria com o Centro de Documentação e Informação da Câmara (Cedi). O Cedes é um órgão técnico-consultivo da Câmara dos Deputados dedicado a análise, discussão e prospecção de temas de caráter inovador ou com potencial de transformar as realidades econômica, política e social do nosso país.

O colegiado é composto por 23 parlamentares, que têm como atribuição propor uma agenda de atividades e conduzir estudos estratégicos para o Brasil, desenvolvidos com o apoio da Consultoria Legislativa.

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