Nesta quarta-feira (13), a Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados realizou uma audiência pública a pedido do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) para debater os cancelamentos unilaterais de contratos por operadoras de planos de saúde. Em resposta à série de denúncias discutidas, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) anunciou a abertura de uma auditoria para investigar essas práticas, especialmente em casos de contratos coletivos por adesão.
A medida surge após várias reclamações de consumidores que, sem aviso ou justificativa, tiveram seus planos rescindidos, privando especialmente idosos e pessoas com necessidades especiais de acesso constante a cuidados médicos. Para o deputado Eduardo da Fonte, esses cancelamentos ferem gravemente o direito ao atendimento contínuo, previsto tanto no Estatuto da Pessoa Idosa quanto no Código de Defesa do Consumidor. “É inadmissível que uma pessoa pague um plano de saúde por toda a vida e, quando mais precisa, seja surpreendida com um cancelamento unilateral”, afirmou o parlamentar.
A audiência contou com a participação de representantes da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), do Ministério Público Federal, do Conselho Nacional de Saúde Suplementar e do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), reforçando a urgência em coibir práticas abusivas e garantir a proteção dos consumidores.
