A Câmara Municipal de Poção, agreste de Pernambuco, entrou para os holofotes da imprensa regional após criar e aprovar um Projeto de Lei que proíbe filmagens e transmissões das sessões sem a prévia autorização dos parlamentares.
O projeto foi aprovado com seis dos noves fotos do parlamento municipal. Desde então, os vereadores opostos ao projeto procuraram o Ministério Público Estadual (MPPE) para comunicação a ocorrência, pois, segundo eles o projeto seria inconstitucional.
O Promotor de Justiça da Cidade, Themes Costa, informou que o MPPE tomou conhecimento da ocorrência e encaminhou ofício para o presidente da Câmara sobre instauração de Inquérito Civil. O Promotor está averiguando as consequências do ato “interna corporis“.
Na maioria das câmaras de vereadores, o público tem atrapalhado as reuniões com as transmissões ao vivo, dialogando alto e desrespeitando a soberania do parlamento municipal. O que deveria ser público e tranquilo, tem se tornado público e conturbado.
