A Câmara Municipal de Gravatá tem ajudado a minimizar os impactos financeiros decorrentes da pandemia da COVID-19. Nesta quarta-feira (2) o presidente do Poder Legislativo Municipal, Léo do AR (PSDB), convocou reunião ordinária para colocar em pauta requerimentos, indicações e sobretudo o Projeto de Lei que concede descontos no IPTU e prorroga prazo para pagamento de outros impostos de nível municipal, a exemplo do ISS.
O projeto foi aprovado por unanimidade de votos em primeira discussão, mas por se tratar de documento que trata sobre questões financeiras ele precisa ser aprovado numa segunda reunião, que aconteceria hoje, mas por falha da gestão municipal, a redação do projeto precisará ser revisada e reenviada para a Câmara Municipal.
O projeto requer o adicionamento do preâmbulo, que consiste em texto introdutório que apresenta o assunto principal do Projeto de Lei, além de relatório que procede sua constitucionalidade.
VEREADORES AUMENTNA PRAZO PARA PAGAMENTO:
O grupo de vereadores que compõem o G8 (GRUPO 8 VEREADORES) conseguiu aprovar uma emenda que aumentou para 90 dias, três meses o prazo para pagamento do ITPU,ISS, TLL, TLF e tributos não pagos até dezembro de 2020.
A medida também é válida para quitar Divida Ativa até dezembro do ano passado, além de demais taxa ajuizadas ou não. O documento que acrescenta paragrafo ao Projeto de Lei é de autoria de Léo do AR (PSDB), Bruno Sales (PSDB), Tadeuzinho (PSDB), Gil Dantas (PSDB), Adeildo do Abacaxi (MDB), Régis da Compesa (PSL), Nino da Gaiola (PTB) e Tonho da Rodoviária (PTB).
