A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) o Projeto de Lei nº 3736/2020, de autoria do deputado Eduardo da Fonte (PP/PE), que torna obrigatória a realização de exames para detecção de doenças raras em recém-nascidos nas redes pública e privada de saúde, com cobertura integral pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
O objetivo da proposta é assegurar o diagnóstico precoce dessas doenças, permitindo o início imediato do tratamento e reduzindo complicações graves que podem levar à morte. Segundo o Ministério da Saúde, 75% das pessoas com doenças raras são crianças, e cerca de 30% morrem antes dos cinco anos de idade.
Autor também da lei que ampliou o Teste do Pezinho, Eduardo da Fonte destacou a importância do exame na fase inicial da vida. “A triagem neonatal ampliada é um investimento em dignidade, saúde e futuro. Identificar precocemente as doenças raras é dar às famílias a chance de tratamento antes que os sintomas causem danos irreversíveis”, afirmou o parlamentar.
Além do impacto direto na saúde das crianças, o deputado ressaltou que o projeto também representa economia para o sistema público de saúde, já que o diagnóstico precoce evita o agravamento de doenças que demandam internações frequentes e custos elevados ao SUS.
O texto, que já havia sido aprovado na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, segue agora para análise nas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça (CCJ).
A proposta é vista como um avanço histórico na política de triagem neonatal e reforça o compromisso do Parlamento com a saúde infantil e o enfrentamento das doenças raras no país.
