Câmara aprova projeto que determina prazo para devolver auxílio emergencial

Foi aprovado ontem, segunda-feira (20), a Medida Provisória (MP) que determina 120 dias para que os estados e o Distrito Federal devolvam dinheiro que não foi usado do Auxílio Emergencial no setor cultural.

Agora, a MP segue para o Senado Federal, que também apreciará a proposta. A Lei Aldir Blanc autorizou o pagamento de três parcelas de auxílio emergencial de R$ 600 reais para trabalhadores culturais.

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Os estados tinham 60 dias para destinar o dinheiro, do contrário teriam que devolver o dinheiro automaticamente para o fundo estadual de cultura.

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