A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (27) a Medida Provisória (MP) que isenta taxistas do pagamento da taxa de verificação de taxímetros por cinco anos. O texto, que agora segue para análise do Senado Federal, representa um alívio financeiro para a categoria e integra uma série de medidas de incentivo ao setor, anunciadas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Publicada em julho deste ano, a MP foi apresentada como um gesto de apoio aos profissionais do transporte individual, a pouco mais de um ano das eleições municipais. O Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) é responsável pela fiscalização e pela verificação dos equipamentos, que garantem a precisão das corridas e a concorrência justa entre os motoristas.
Com a medida, a cobrança de R$ 52,18 por cada verificação deixa de ser aplicada por um período de cinco anos, gerando, segundo estimativas do governo, uma economia anual de cerca de R$ 9 milhões para os taxistas. Além da isenção, a MP também amplia o intervalo das inspeções, que passam a ocorrer a cada dois anos, em vez de anualmente.
Na justificativa enviada ao Congresso, o governo argumentou que, embora o valor pareça pequeno, ele “se soma a diversos outros custos suportados pelos profissionais que desempenham a atividade de taxista”.
Atualmente, o uso de taxímetros é obrigatório em municípios com mais de 50 mil habitantes, e a verificação técnica é essencial para assegurar transparência e confiança nas tarifas cobradas. Caso seja aprovada pelo Senado, a MP será convertida em lei e passará a valer em todo o território nacional.
