A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou, na última quinta-feira (7), um projeto de lei que torna crime o descumprimento de medidas de proteção previstas no Estatuto da Pessoa Idosa. Entre as determinações estão orientação familiar, apoio temporário, tratamento de saúde, inclusão em programas de recuperação e acolhimento institucional.
O texto, de autoria do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) e aprimorado por substitutivo do relator Ossesio Silva (Republicanos-PE), estabelece pena de detenção de seis meses a um ano, além de multa. Atualmente, tais casos são enquadrados como desobediência, com punição considerada branda.
A proposta também prevê aumento de 50% na pena se houver lesão corporal grave e até o triplo em casos que resultem em morte. Segundo Ossesio, a medida fecha lacunas na legislação e busca garantir maior proteção à integridade física e emocional dos idosos.
Com a aprovação na comissão, o projeto segue para outras etapas de análise antes de ser apreciado no plenário da Câmara.
