A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (5) um projeto de lei que amplia as penas para quem registra relações sexuais ou intimidade de outra pessoa sem autorização. O crime, já previsto no Código Penal, terá penas mais severas caso o texto, que agora segue para o Senado, seja sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Atualmente, a punição para o registro não autorizado de conteúdo íntimo é de seis meses a um ano de detenção. Com o novo projeto, o tempo de reclusão passará para 2 a 4 anos.
O projeto também inclui a penalização de invasões de domicílio e ambientes privados para a realização de gravações não autorizadas. Quem usar drones ou outros dispositivos eletrônicos para filmar dentro de residências, por exemplo, poderá pegar de 3 a 6 anos de reclusão, além de multa.
Outra novidade é a criação de um crime específico para gravações não autorizadas em locais como hotéis ou outros espaços privados. Casos como o de instalação de câmeras escondidas terão punições de seis meses a dois anos de prisão, além de multa.
Impacto da medida
A proposta busca reforçar a proteção à privacidade em uma era de crescente uso de tecnologia, onde invasões de intimidade se tornam cada vez mais frequentes. “Estamos adaptando a legislação às novas realidades digitais, garantindo que o direito à privacidade seja preservado”, afirmou um dos autores do projeto.
O texto ainda precisa ser aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente para entrar em vigor. Caso isso aconteça, será um marco no combate a crimes digitais e invasões de privacidade no país.
