A Câmara dos Deputados deve acelerar nesta terça-feira (20) a tramitação de propostas que visam combater fraudes no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). A iniciativa ocorre após investigações da Polícia Federal apontarem desvios bilionários em contas de beneficiários, e reúne 32 projetos de lei apresentados desde então.
Batizado de “pacote antifraude do INSS”, o conjunto de medidas deverá ser unificado em um único texto para votação direta em plenário. Entre os principais pontos defendidos pelos parlamentares está a proibição de descontos automáticos em folha de pagamento. A nova regra exigiria que aposentados e pensionistas interessados em aderir a entidades associativas realizem os pagamentos por meios independentes, como boletos bancários ou transferências via Pix.
Esse tema aparece em mais de um terço dos projetos apresentados e conta com o apoio do ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, que considera a mudança uma atribuição do Congresso.
Outra proposta recorrente entre os parlamentares é o ressarcimento em dobro aos aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos. Atualmente, o INSS garante a devolução dos valores corrigidos pela inflação, mas os deputados defendem punições mais duras e reembolsos ampliados, como forma de inibir novas práticas fraudulentas.
O pacote também contempla sugestões de endurecimento das penas para crimes que tenham como alvo os beneficiários do INSS, especialmente aposentados e pensionistas, considerados mais vulneráveis.
A expectativa da Câmara é aprovar rapidamente as medidas para garantir maior segurança aos segurados e fortalecer os mecanismos de controle e prevenção contra fraudes no sistema previdenciário.
