O Ministério Público de Pernambuco apresentou recurso contra a decisão judicial envolvendo o caso do padre Airton Freire, levando o processo para análise em segunda instância.
A medida foi protocolada após sentença da Justiça na Comarca de Buíque. O objetivo é reavaliar o mérito da decisão, utilizando o instrumento jurídico da apelação, que permite uma nova análise do caso por um tribunal superior.
Por conta do sigilo processual, o MPPE informou que não divulgará detalhes sobre as provas ou os fundamentos da decisão de primeira instância.
Segundo o órgão, o recurso também busca garantir o chamado controle de convencionalidade, baseado em tratados internacionais voltados à proteção de direitos humanos, especialmente no combate à violência contra a mulher.
Entre as normas citadas estão convenções internacionais que tratam da eliminação da discriminação e da prevenção da violência de gênero, além de diretrizes do Conselho Nacional de Justiça que orientam julgamentos com essa perspectiva.
O Ministério Público também destacou a importância de evitar a revitimização durante o andamento do processo, alertando para o cuidado com exposições indevidas e julgamentos morais.
A instituição reforçou ainda que vítimas de crimes podem buscar apoio nas Promotorias de Justiça ou por meio do Núcleo de Apoio às Vítimas (NAV), que oferece atendimento especializado.
O caso segue em tramitação e deve passar por nova análise judicial nos próximos meses.
