O STF decidiu nesta terça-feira (25) a descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. O placar final foi de 8×3. O julgamento foi concluído 9 anos após diversos adiamentos dos magistrados.
A partir de agora, o porte de maconha continua sendo algo ilícito, ou seja, ainda é proibido fumar maconha publicamente, mas quem for flagrado com a droga não responderá criminalmente, mas administrativamente. As autoridades não poderão aplicar pena reincidência penal ou prestação de serviços comunitários.
Agora, o STF definirá sobre qual a quantidade que deverá ser classificada como de uso pessoal, ou o limite para ser considerado tráfico. É provável que a quantidade fique em algo em torno de 25 e 60 gramas. A corte não decidiu sobre a legalização da maconha. O ministro presidente do STF disse que as estratégias adotadas pela justiça não está funcionando porque o consumo só faz aumentar e o poder do tráfico também.
