Brasil está prestes a decretar ‘estado de calamidade pública’; projeto já foi aprovado na Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta última quarta-feira (19) o Projeto de Lei enviado pelo presidente Jair Bolsonaro que decreta ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA no Brasil, por conta do coronavírus.

Apesar da aprovação na Câmara, o projeto ainda precisa passar pelo Senado Federal e ter pelo menos 41 votos. Ainda não há data prevista para que o senado coloque em pauta o Projeto de Lei. Esta poderá ser a primeira vez que o país decreta estado de calamidade em nível federal.

Com o decreto, o Governo Federal fica autorizado a elevar os gastos públicos e não cumprir a meta fiscal prevista para o ano 2020. O Senado e a Câmara deverão montar uma comissão mista para fiscalizar os gastos do Governo. O orçamento deste ano está em 124,1 bilhões de reais.

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