A barraca de praia envolvida no caso de agressão a um casal de turistas de Mato Grosso, ocorrido no fim do ano passado em Porto de Galinhas, foi multada em R$ 12 mil pelo Procon Pernambuco. A penalidade recaiu sobre a Barraca da Maura, alvo de fiscalização realizada no litoral sul do estado.
De acordo com o órgão de defesa do consumidor, a multa foi resultado da Operação Consumo Livre, que vistoriou 45 estabelecimentos ao longo da orla. A ação contou com apoio da Polícia Militar de Pernambuco e da Prefeitura de Ipojuca, com o objetivo de coibir irregularidades e assegurar o cumprimento da legislação.
O episódio que motivou a punição ocorreu em 27 de dezembro de 2025 e teve ampla repercussão nacional. Na ocasião, dois turistas denunciaram cobranças consideradas abusivas por serviços como aluguel de cadeiras e guarda-sol. A discussão evoluiu para agressões físicas e verbais, gerando indignação e mobilizando autoridades.
Em nota divulgada nesta segunda-feira (19), o Procon-PE informou que a infração foi formalizada por meio de Auto de Infração, após a constatação de violações ao Código de Defesa do Consumidor e à legislação estadual. Entre as irregularidades apontadas estão prática abusiva, falha grave na prestação do serviço e exposição dos consumidores a situação constrangedora e de risco à integridade física e moral.
Com o recebimento do auto, a responsável pelo estabelecimento poderá apresentar defesa administrativa dentro do prazo legal, conforme previsto no processo sancionador do órgão, garantindo o direito ao contraditório e à ampla defesa.
Paralelamente, a Prefeitura de Ipojuca adotou medidas administrativas, incluindo a interdição temporária da barraca por uma semana e o afastamento preventivo dos envolvidos, enquanto as investigações seguem em curso pelos órgãos competentes.
O Procon-PE informou ainda que a Operação Consumo Livre continuará ao longo do mês, com fiscalizações nas principais praias de Pernambuco. A iniciativa busca reforçar a proteção ao consumidor, garantir transparência na oferta de produtos e serviços e combater práticas abusivas no litoral do estado.
